Termos e condições

1.Quem somos

O Stampi é um produto de software desenvolvido e operado pela Emov Studio. Quando nestes Termos se diz "Emov Studio", "nós" ou "nosso", faz-se referência a [RAZÃO SOCIAL], com domicílio em [ENDEREÇO POSTAL] e endereço de contato [email protected].

A Emov Studio é a única parte responsável perante você pelo Stampi. Nenhuma outra pessoa, empresa afiliada, distribuidor, loja de aplicativos ou fornecedor de tecnologia assume qualquer obrigação decorrente destes Termos, salvo o expressamente previsto no Anexo I.

2.Definições

Ao longo destes Termos, os seguintes conceitos têm o significado aqui indicado:

• "Serviço" ou "Stampi": o aplicativo móvel Stampi, o portal para negócios, as páginas públicas hospedadas em usestampi.com, as interfaces e serviços de retaguarda, e qualquer material, atualização ou função que a Emov Studio disponibilize em relação a eles.
• "Cliente": a pessoa que usa o Stampi para colecionar carimbos e resgatar recompensas em um ou mais negócios.
• "Negócio": a pessoa física ou jurídica que cadastra um comércio no Stampi para oferecer cartões de fidelidade à sua clientela, bem como quem atua em nome dela.
• "Equipe": as pessoas a quem um Negócio concede acesso às funções de atendimento, como carimbar, corrigir ou confirmar resgates.
• "Conteúdo do Negócio": os logotipos, imagens, nomes, descrições, condições do cartão, links, mensagens e qualquer outro material que um Negócio carregue, publique ou envie por meio do Serviço.
• "Assinatura": o direito de acesso pago e de renovação periódica que habilita as funções de negócio do Serviço.
• "Loja": Apple App Store ou Google Play, conforme o caso.

3.Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceitação, baixar ou usar o aplicativo, inscrever-se em um cartão pela web, contratar uma Assinatura ou usar de qualquer outra forma o Serviço, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos e a Política de privacidade, e que se obriga a cumpri-los.

Se você aceita estes Termos em nome de um Negócio ou de qualquer outra pessoa jurídica, declara e garante que possui poderes suficientes para obrigá-la, e as referências a "você" abrangem tanto essa entidade quanto você pessoalmente.

Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não deve usar o Serviço.

4.Elegibilidade e capacidade

Para usar o Serviço, você deve ser maior de idade e ter capacidade legal para se obrigar conforme a legislação do seu país de residência, e não pode estar impedido de receber serviços de software conforme a regulamentação aplicável a você.

Podemos negar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer pessoa que não cumpra esses requisitos, sem que isso gere qualquer obrigação de indenizar.

5.Sua conta e a sua segurança

Você se obriga a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las em dia. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta, tendo ou não conhecimento dela.

Você deve nos avisar sem demora se detectar um uso não autorizado da sua conta. A Emov Studio não responde pelas perdas decorrentes do uso não autorizado de uma conta quando ele tiver origem no descumprimento deste item.

Uma conta é pessoal e intransferível. Você não pode compartilhá-la, vendê-la, cedê-la nem permitir que um terceiro a use em seu nome, salvo a atribuição de acessos de Equipe que o próprio Serviço prevê.

6.Natureza do Serviço: é software, não um resultado

O Stampi é uma ferramenta de software que permite administrar um programa de fidelidade. A Emov Studio não é parte da relação comercial entre um Negócio e a sua clientela, não participa das vendas de nenhum Negócio, não intervém na entrega das recompensas e não presta serviços de assessoria comercial, financeira, contábil, fiscal ou jurídica.

A Emov Studio não promete nem garante nenhum resultado decorrente do uso do Serviço. Em particular, e sem que a enumeração seja limitativa, não garante aumentos de vendas, de clientela, de frequência de visita, de retenção ou de receita, nem o desempenho de qualquer campanha, promoção ou mensagem enviada por meio do Serviço.

Qualquer número, exemplo, estimativa, projeção, caso de sucesso ou material promocional relativo ao Stampi tem caráter meramente ilustrativo e não constitui garantia, oferta vinculante nem declaração contratual.

7.Você recebe a versão vigente a cada momento

O Serviço é prestado tal como existe no momento do seu uso, na versão, configuração, alcance e conjunto de funções vigentes naquele momento. O seu direito de uso recai sobre o Serviço como um todo, e não sobre qualquer função, tela, integração, capacidade, limite ou comportamento em particular.

Nenhuma função específica faz parte do que foi contratado, salvo se a Emov Studio tiver acordado expressamente e por escrito. Os roteiros de produto, os anúncios de funções futuras, as respostas de suporte, os materiais de marketing, as capturas de tela e as declarações verbais não criam obrigações nem garantias de nenhum tipo.

Você é responsável por manter o aplicativo atualizado. Podemos exigir uma versão mínima para seguir prestando o Serviço e deixar de dar suporte a versões anteriores, a sistemas operacionais antigos ou a dispositivos incompatíveis.

8.Mudanças no Serviço

A Emov Studio pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar, ampliar, reduzir, reorganizar, suspender temporariamente ou descontinuar em definitivo qualquer parte do Serviço, incluindo funções, integrações, limites técnicos e modalidades de acesso.

Quando uma mudança suprimir ou degradar de forma substancial uma função essencial incluída em uma Assinatura vigente, comunicaremos com pelo menos trinta (30) dias de antecedência por um meio razoável, e você poderá cancelar a Assinatura conforme a Parte D. Esse aviso e essa possibilidade de cancelamento constituem o seu único recurso diante de tais mudanças.

As mudanças que não afetem de forma substancial e adversa uma função essencial, incluindo melhorias, correções, ajustes de design e a retirada de funções acessórias ou pouco usadas, podem ser aplicadas sem aviso prévio.

9.Dependências de terceiros

O Serviço depende de plataformas e fornecedores que não controlamos, entre eles os sistemas operacionais e as lojas de aplicativos da Apple e do Google, os serviços de carteira digital, os fornecedores de infraestrutura e bancos de dados, os serviços de notificações, os fornecedores de mapas e endereços, as redes móveis e os provedores de acesso à internet.

A Emov Studio não responde pelas interrupções, mudanças de condições, restrições de política, falhas, atrasos, perdas de dados ou suspensões que tenham origem nesses terceiros, nem pelas decisões que eles adotem quanto à disponibilidade do aplicativo em suas plataformas.

O uso de serviços de terceiros por meio do Serviço, como abrir um mapa, uma rede social ou o perfil público de um Negócio, se rege adicionalmente pelas condições desses terceiros.

10.Funções novas, em teste ou piloto

Podemos disponibilizar funções identificadas como novas, em teste, em fase beta, piloto ou de prévia. Essas funções são oferecidas exclusivamente no estado em que se encontram, podem conter erros, podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento sem aviso, e ficam excluídas de qualquer garantia, compromisso de disponibilidade ou nível de serviço.

O uso dessas funções é voluntário e por conta e risco de quem as utiliza.

11.Uso aceitável

Você se obriga a usar o Serviço de boa-fé, conforme a lei e estes Termos. Fica expressamente proibido:

• Falsificar, duplicar, alterar ou manipular carimbos, resgates, recompensas, códigos, tags NFC, passes de carteira ou qualquer outro elemento do sistema de fidelidade.
• Criar contas falsas, múltiplas ou automatizadas, passar-se por outra pessoa ou negócio, ou inscrever clientes fictícios.
• Tentar violar, contornar ou testar as medidas de segurança, autenticação, limites de uso ou controles de acesso do Serviço.
• Acessar ou tentar acessar dados de outros usuários ou negócios sem autorização.
• Descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do Serviço, salvo na medida em que a lei permita de forma imperativa.
• Extrair, coletar ou reutilizar de forma massiva ou automatizada o conteúdo, os dados ou a estrutura do Serviço, por meio de rastreadores, robôs ou outros meios, nem utilizá-los para treinar sistemas de inteligência artificial.
• Usar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas, conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.
• Interferir no funcionamento do Serviço, sobrecarregá-lo ou usá-lo para desenvolver ou promover um produto concorrente.
• Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o Serviço a terceiros como se fosse próprio, salvo autorização prévia e por escrito.

12.Alteração destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a versão vigente nesta página com a data de atualização.

Quando a alteração for substancial e prejudicar você de forma relevante, comunicaremos com pelo menos trinta (30) dias de antecedência por um meio razoável, que poderá ser um aviso dentro do aplicativo, uma mensagem no portal do Negócio ou um e-mail para o endereço associado à sua conta. As alterações que não prejudiquem você, as que atendam a exigências legais ou a requisitos impostos por uma Loja, e as correções de erros, podem entrar em vigor de imediato.

Se você não aceitar a nova versão, o seu único recurso é deixar de usar o Serviço e, se for o caso, cancelar a Assinatura antes da próxima renovação. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de uma versão alterada constitui a sua aceitação.

13.O serviço para clientes é gratuito e revogável

O uso do Stampi como Cliente é gratuito. Você não adquire nenhuma licença perpétua, direito adquirido nem expectativa legítima de disponibilidade continuada.

A Emov Studio pode modificar, limitar, suspender ou descontinuar o serviço gratuito para clientes, na totalidade ou em relação a funções específicas, a qualquer momento e sem obrigação de qualquer compensação, procurando dar um aviso razoável quando as circunstâncias permitirem.

14.Carimbos e recompensas: natureza jurídica

Os carimbos, o progresso de um cartão e as recompensas são elementos promocionais de caráter estritamente simbólico. Não têm valor em dinheiro, não são moeda, não são instrumento de pagamento, não são valor mobiliário, não são vale-presente nem saldo pré-pago, não rendem juros e não constituem um bem nem um direito patrimonial do Cliente.

Não são transferíveis, não são conversíveis em dinheiro nem combináveis entre negócios ou entre contas, e não podem ser vendidos, cedidos, herdados nem utilizados como garantia.

Os carimbos e as recompensas não são emitidos pela Emov Studio. A Emov Studio limita-se a registrar, em nome do Negócio, os movimentos que o próprio Negócio ou a sua Equipe inserem no sistema.

15.Quem responde pela recompensa

Cada Negócio define de forma autônoma a recompensa que oferece, a quantidade de carimbos necessária, as condições de participação, as exclusões, a validade e a forma de entrega. O Negócio é o único obrigado a honrar a recompensa que oferece.

A Emov Studio fornece apenas a plataforma tecnológica. Não é responsável pela existência, pela qualidade, pela adequação, pela segurança, pela legalidade nem pela entrega efetiva de qualquer produto ou serviço oferecido como recompensa, nem pelo fato de um Negócio se recusar a entregá-la, alterar as suas condições, fechar, mudar de dono ou deixar de usar o Stampi.

Qualquer reclamação relativa a uma recompensa deve ser dirigida ao Negócio correspondente.

16.Perda ou extinção de carimbos e cartões

O seu progresso pode ser perdido ou deixar de estar disponível em diversas circunstâncias, entre elas: o Negócio encerrar, arquivar ou retirar um cartão; alterar a recompensa ou o número de carimbos exigido; fechar, mudar de titularidade ou deixar de usar o Stampi; a sua conta ser suspensa ou excluída; ou ser detectado um uso fraudulento ou irregular.

Também pode haver diferenças temporárias entre o que o seu celular mostra e o registro do servidor, por exemplo quando não há conexão, quando uma sincronização falha ou quando um passe de carteira ainda não foi atualizado. O registro do servidor sempre prevalece sobre o que qualquer dispositivo ou passe mostrar.

A Emov Studio não oferece compensação, reposição nem devolução alguma por carimbos, progressos ou recompensas perdidos, vencidos, não creditados ou não resgatados, qualquer que seja a causa.

17.O que o Negócio pode ver

Para poder atender você, a Equipe do Negócio em que você coleciona carimbos pode ver o seu nome, o seu e-mail e o seu histórico de carimbos, correções e resgates naquele Negócio. O seu código de identidade codifica o seu e-mail.

Um Negócio nunca vê a sua atividade em outros negócios. Ao usar o cartão de um Negócio, você aceita essa visibilidade, que é inerente ao funcionamento de um programa de fidelidade.

18.Passes na Apple Wallet e na Google Wallet

Quando a função estiver disponível, você pode adicionar o seu cartão à carteira digital do seu celular. O passe é atualizado automaticamente ao receber um carimbo ou resgatar uma recompensa, desde que o seu dispositivo tenha conexão.

O uso dessas carteiras se rege adicionalmente pelas condições da Apple ou do Google. A Emov Studio não responde pelo funcionamento, pela disponibilidade, pelos atrasos de atualização nem pelo comportamento dessas plataformas, nem pela visibilidade do passe para quem tiver acesso ao seu dispositivo.

19.Mensagens e notificações

Ao usar o Serviço, você aceita receber mensagens operacionais indispensáveis ao seu funcionamento, bem como os avisos e promoções enviados pelos Negócios cujo cartão você possui.

O conteúdo das mensagens de um Negócio é escrito e decidido por esse Negócio sob a sua exclusiva responsabilidade. A Emov Studio não o revisa previamente nem o assume como seu, sem prejuízo dos filtros automáticos e dos limites de frequência que aplicamos.

Você pode desativar as mensagens promocionais por Negócio nas preferências do aplicativo. As mensagens operacionais não podem ser desativadas enquanto a sua conta estiver ativa.

20.Avaliações e comentários

Se você deixar uma nota ou um comentário por meio do Serviço, declara que é verdadeiro e que reflete a sua experiência real, e nos concede uma licença gratuita para armazená-lo e exibi-lo ao Negócio correspondente.

Quando o Serviço direcionar você a uma plataforma externa para publicar uma avaliação, o que você escrever lá se rege exclusivamente pelas condições daquela plataforma.

21.Inscrição sem o aplicativo

Você pode se inscrever no cartão de um Negócio pela web sem baixar o aplicativo. Nesse caso, é criada para você uma identidade interna associada aos dados que fornecer e é entregue um passe para a sua carteira.

O link de recuperação associado a esse passe permite reivindicar o cartão a partir de uma conta do aplicativo. É sua a responsabilidade de guardar esse link e o passe; quem tiver acesso a eles poderá reivindicar o cartão. A Emov Studio não garante a recuperação do progresso de um cartão cujo passe ou link tenha sido perdido.

22.Conta de Negócio, poderes e Equipe

Ao cadastrar um Negócio, você declara que atua no exercício de uma atividade empresarial ou profissional, que possui as autorizações, licenças e alvarás que a sua atividade exigir, e que tem poderes para obrigar o Negócio.

O Negócio é o único responsável pelas pessoas a quem concede acesso como Equipe, pelas permissões que lhes atribui, por retirar o acesso quando cabível e por todos os atos que elas realizarem por meio do Serviço, incluindo os carimbos, as correções, os resgates e as mensagens, tenham sido autorizados ou não.

O Negócio responde perante a Emov Studio pelo cumprimento destes Termos por parte da sua Equipe como se fossem atos próprios.

23.Obrigações do Negócio perante a sua clientela

O Negócio se obriga a honrar integralmente as recompensas que oferece, nos termos que ele mesmo publica; a descrever de forma clara e não enganosa as condições do seu cartão; a cumprir a regulamentação de defesa do consumidor, de publicidade, de promoções e de proteção de dados que lhe for aplicável; e a atender diretamente as reclamações da sua clientela.

Em relação aos dados de fidelidade da sua clientela, o Negócio atua como controlador do tratamento e a Emov Studio como operadora que trata esses dados por conta dele e conforme as suas instruções. O Negócio deve contar com uma base lícita para o tratamento, informar adequadamente a sua clientela e atender ao exercício dos direitos dela.

O Negócio se obriga a não utilizar os dados obtidos por meio do Serviço para fins alheios ao seu próprio programa de fidelidade, e em nenhuma hipótese a vendê-los ou cedê-los a terceiros.

24.Conteúdo do Negócio e licença

O Negócio mantém a titularidade do Conteúdo do Negócio. Ao carregá-lo ou publicá-lo por meio do Serviço, concede à Emov Studio uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para hospedá-lo, armazená-lo, reproduzi-lo, adaptá-lo tecnicamente e exibi-lo na medida necessária para prestar e divulgar o Serviço, incluindo as páginas públicas do Negócio, os passes de carteira e as imagens de apresentação geradas para compartilhamento em redes sociais. Essa licença subsiste pelo tempo razoavelmente necessário após o término, em cópias de segurança e em materiais já publicados.

O Negócio declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Negócio e que este não infringe direitos de terceiros nem a regulamentação aplicável.

Podemos, sem obrigação de fazê-lo, retirar ou bloquear qualquer Conteúdo do Negócio que considerarmos, a nosso exclusivo critério, ilícito, enganoso, ofensivo, lesivo a direitos de terceiros ou contrário a estes Termos, bem como aplicar filtros automáticos de moderação.

25.Mensagens em massa e promoções

O Serviço permite ao Negócio enviar avisos e promoções às pessoas que possuem o seu cartão. O Negócio é o único responsável pelo conteúdo, pela veracidade, pela frequência, pela oportunidade e pela licitude dessas mensagens, bem como por contar com as autorizações exigidas pela regulamentação de comunicações comerciais.

A Emov Studio aplica filtros automáticos e limites de frequência conforme o plano contratado, e pode alterar esses limites, moderar, reter, atrasar ou bloquear qualquer envio, bem como desativar a função para um Negócio ou para toda a plataforma, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

A existência desses controles não transfere à Emov Studio qualquer responsabilidade sobre o conteúdo enviado nem implica revisão prévia da sua parte.

26.Planos, limites de uso e medição

O acesso às funções de negócio é organizado em planos. Cada plano tem um limite associado de clientes ativos e, se for o caso, limites sobre outras funções, como a frequência das mensagens em massa ou o número de comércios administrados.

O número de clientes ativos é calculado conforme a métrica que a Emov Studio definir a cada momento, atualmente os clientes com atividade nos últimos trezentos e sessenta e cinco (365) dias. Essa métrica, a sua janela temporal e a sua forma de cálculo podem ser alteradas conforme o item seguinte. A medição realizada pelos nossos sistemas é a que prevalece para todos os efeitos.

Ao ultrapassar o limite do plano contratado, abre-se um período de carência, atualmente de sete (7) dias, durante o qual o Serviço segue operando normalmente. Passado esse período sem que o plano tenha sido ajustado, o Serviço pode impedir a inscrição de novos clientes, mantendo a operação com os clientes já existentes. O período de carência não se reabre por uma nova ultrapassagem do mesmo limite.

A queda no número de clientes ativos não altera, cancela nem reduz automaticamente uma Assinatura contratada: cabe ao Negócio gerenciar a mudança ou o cancelamento pelos meios previstos na Parte D.

27.Alteração de planos, limites e preços

A Emov Studio se reserva o direito de estabelecer, alterar, reorganizar, substituir ou suprimir, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, os planos disponíveis, os seus preços, os limites de clientes ativos e de qualquer outra função, a métrica e a janela de medição, a duração do período de carência, as consequências de ultrapassar um limite, a duração dos períodos de teste e a atribuição de funções a cada plano.

Quando uma alteração afetar de forma substancial e adversa um Negócio com Assinatura vigente, ela será comunicada com pelo menos trinta (30) dias de antecedência por um meio razoável, e o Negócio poderá cancelar a Assinatura antes da sua entrada em vigor. Continuar usando o Serviço após essa data constitui a aceitação da alteração. Esse aviso e essa possibilidade de cancelamento constituem o único recurso do Negócio diante de tais alterações.

A Emov Studio pode, sem estar obrigada a isso, manter os Negócios existentes sob os limites ou preços vigentes no momento do seu cadastro. Essa prática é uma cortesia comercial revogável, não um direito adquirido, e não gera precedente nem qualquer expectativa legítima.

28.O plano gratuito é uma cortesia revogável

Se a Emov Studio oferecer um nível de uso gratuito, o faz em caráter promocional e revogável. Podemos reduzir os seus limites, restringir as funções incluídas, submetê-lo a condições adicionais, limitá-lo no tempo ou no número de clientes, ou suprimi-lo por completo, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.

Quando a supressão ou redução do nível gratuito afetar de forma substancial um Negócio que o esteja utilizando, procuraremos avisar com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. O uso gratuito não gera, em nenhuma hipótese, direito adquirido, licença perpétua nem obrigação de compensação.

29.Acessos promocionais e condições especiais

Podemos conceder acessos gratuitos, estendidos, descontos, períodos de teste ampliados, condições especiais ou funções adicionais a determinados Negócios, de forma discricionária e pelo tempo que julgarmos oportuno.

Essas concessões são revogáveis a qualquer momento, não são transferíveis, não criam direitos para outros Negócios, não obrigam a concedê-las novamente e não alteram o restante destes Termos, salvo pactuação expressa e por escrito.

30.Suspensão e término da conta de Negócio

A Emov Studio pode suspender ou cancelar de forma imediata o acesso de um Negócio, total ou parcialmente, quando houver inadimplemento; descumprimento destes Termos pelo Negócio ou pela sua Equipe; suspeita razoável de fraude, manipulação de carimbos ou abuso; uso que coloque em risco a segurança, a estabilidade ou a reputação do Serviço ou de terceiros; requerimento de uma autoridade ou de uma Loja; ou quando a lei exigir.

Quando as circunstâncias permitirem, avisaremos com antecedência razoável e, se o descumprimento for sanável, daremos um prazo para saná-lo. Nos casos de fraude, risco de segurança ou requerimento legal, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

O Negócio pode cancelar a qualquer momento conforme a Parte D. O término, qualquer que seja a sua causa, não dá direito à devolução de valores já pagos, salvo na medida em que a lei imperativa exigir.

31.Dados do Negócio após o término

Após o término da relação, guardaremos os dados do Negócio por um período razoável para permitir a sua recuperação, atender a obrigações legais e resolver eventuais disputas, findo o qual poderemos excluí-los ou anonimizá-los.

Cabe ao Negócio extrair e guardar por seus próprios meios as informações de que precisar antes do término. A Emov Studio não garante a disponibilidade de ferramentas de exportação nem a conservação dos dados além do indicado, e não responde pela perda de informações posterior ao término.

32.Sugestões e retorno

Se você nos enviar ideias, sugestões, comentários, pedidos de funções ou propostas de melhoria sobre o Serviço, cede-nos de forma gratuita, irrevogável e perpétua todos os direitos sobre elas, e poderemos usá-las, implementá-las, explorá-las e divulgá-las livremente e sem contraprestação, reconhecimento ou obrigação de confidencialidade de nenhum tipo.

33.Princípio geral sobre os pagamentos

Todo pagamento feito à Emov Studio em relação ao Stampi, qualquer que seja o meio, a moeda, o país ou a pessoa que o efetue, dá direito exclusivamente ao acesso ao Serviço na sua versão vigente e sob estes Termos, no alcance descrito na Parte A.

Nenhum meio de pagamento confere direitos adicionais, funções exclusivas, níveis de serviço garantidos, prioridade de suporte, preços perpétuos nem condições distintas das aqui previstas, salvo se a Emov Studio tiver acordado expressamente e por escrito.

34.Compras dentro do aplicativo

As Assinaturas contratadas dentro do aplicativo são adquiridas e cobradas por meio da App Store da Apple ou do Google Play. Nessas operações, a Loja atua como comerciante de registro: é a Loja que cobra, fatura, gerencia o meio de pagamento e aplica os impostos cabíveis.

A Emov Studio não recebe, processa nem armazena os dados do seu cartão ou meio de pagamento, não emite a nota fiscal dessas operações e não tem acesso nem controle sobre a cobrança. A relação de pagamento é estabelecida entre você e a Loja, conforme as condições dela.

O preço aplicável é o que a Loja exibir no seu país no momento da compra, na moeda e com os impostos que a Loja determinar.

35.Não é necessário contrato adicional nem assinatura

A contratação de uma Assinatura por meio de uma Loja aperfeiçoa um acordo válido e vinculante entre você e a Emov Studio, regido integralmente por estes Termos. Não é necessário nem emitido nenhum contrato assinado, ordem de compra, convênio-quadro, cotação aceita ou documento adicional de qualquer espécie.

A Emov Studio não está obrigada a firmar contratos individuais, acordos de nível de serviço, acordos de confidencialidade nem documentação contratual específica com nenhum Negócio. Qualquer documento dessa natureza só será vinculante se a Emov Studio o assinar expressamente e, em caso de conflito, prevalecerá sobre estes Termos apenas naquilo que regular de forma expressa.

O comprovante de compra emitido pela Loja, ou o comprovante de pagamento no caso dos pagamentos diretos, é prova suficiente da contratação.

36.Renovação automática, teste e cancelamento

As Assinaturas contratadas em uma Loja são de renovação automática. Elas se renovam por períodos sucessivos iguais ao contratado e são cobradas conforme as regras da Loja, salvo se canceladas antes do prazo que a Loja estabelecer, habitualmente vinte e quatro (24) horas antes do fim do período em curso.

Quando houver período de teste gratuito, a sua duração é a indicada no momento da contratação. Se não for cancelado antes do vencimento, a Assinatura se converte automaticamente em Assinatura paga. O período de teste pode ser alterado para novas contratações sem afetar quem já estiver usufruindo dele.

O cancelamento é feito exclusivamente pelas configurações da conta da Loja correspondente. Desinstalar o aplicativo, excluir a conta do Stampi ou deixar de usar o Serviço não cancela uma Assinatura nem interrompe as cobranças. O cancelamento surte efeito ao final do período já pago e, até lá, o acesso é mantido.

37.Reembolsos de compras feitas nas Lojas

Os reembolsos das compras realizadas por meio de uma Loja se regem exclusivamente pelas políticas dessa Loja e são solicitados diretamente a ela.

A Emov Studio não tem a faculdade técnica nem contratual de conceder, negar, acelerar, reverter ou influenciar um reembolso processado por uma Loja. Qualquer gestão que façamos nesse âmbito é ato de mera cortesia e não implica assunção de responsabilidade nem obrigação de obter um resultado.

Se uma Loja conceder um reembolso, a Emov Studio pode revogar ou suspender de imediato o acesso associado à compra reembolsada.

38.Pagamentos diretos fora das Lojas

A Emov Studio pode aceitar pagamentos por transferência bancária, depósito, dinheiro ou outros meios acordados fora das Lojas. Esses pagamentos ficam integralmente sujeitos a estes Termos e conferem exatamente o mesmo Serviço, na mesma versão vigente e com as mesmas limitações dos contratados dentro do aplicativo.

O acesso adquirido por essa via é concedido pelo período expressamente convencionado e se extingue automaticamente no seu vencimento, sem necessidade de aviso nem de denúncia prévia. A continuidade do acesso fica condicionada ao recebimento efetivo do pagamento do período seguinte; a sua falta faculta à Emov Studio suspender ou cancelar o acesso sem qualquer responsabilidade.

O fato de a Emov Studio aceitar um pagamento direto não constitui relação de exclusividade, associação, franquia, representação nem acordo distinto do previsto nestes Termos, nem obriga a aceitar esse mesmo meio de pagamento no futuro.

39.Caráter definitivo dos pagamentos diretos

A Emov Studio destina os valores recebidos a reservar e sustentar a capacidade de serviço do período contratado desde o próprio momento da contratação. Por essa razão, e salvo na medida em que uma norma imperativa de defesa do consumidor dispuser de outro modo, os pagamentos realizados fora das Lojas são firmes e definitivos: não são reembolsáveis, não são proporcionalizados por cancelamento antecipado, não geram crédito em favor do pagador e não são afetados pela falta de uso do Serviço durante o período contratado.

O acima exposto não prejudica a nossa vocação de serviço. A Emov Studio poderá, quando as circunstâncias justificarem e sempre a seu exclusivo critério, reconhecer um crédito de serviço aplicável a períodos futuros. Tal reconhecimento é um gesto de boa vontade de caráter estritamente excepcional: não constitui reconhecimento de responsabilidade, não cria precedente, não gera direito adquirido e não obriga a repeti-lo em nenhuma outra ocasião.

A devolução de um pagamento não se dá pela simples circunstância de o Negócio mudar de ideia, encerrar a sua atividade, deixar de usar o Serviço ou considerar que não obteve os resultados esperados.

40.Mudanças de preço

A Emov Studio pode alterar os preços do Serviço a qualquer momento e a seu exclusivo critério, bem como estabelecer preços distintos por país, região, moeda, canal de venda, tipo de plano ou campanha promocional.

As mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos trinta (30) dias de antecedência por um meio razoável antes de serem aplicadas a uma Assinatura vigente. Você poderá cancelar antes da entrada em vigor do novo preço; continuar com a Assinatura após essa data constitui a sua aceitação.

Nas Assinaturas contratadas em uma Loja, o aumento de preço será aplicado adicionalmente conforme os mecanismos de aviso e consentimento que a própria Loja impuser, que podem implicar a manutenção do preço anterior até que você o aceite ou o cancelamento automático da Assinatura. A Emov Studio não controla esses mecanismos.

Os preços promocionais, de lançamento ou com desconto são temporários e, salvo indicação expressa, não são prorrogados nem se aplicam às renovações posteriores.

41.Impostos, tarifas e despesas

Salvo indicação expressa em contrário, os preços não incluem impostos. Quando o pagamento não for feito por meio de uma Loja, cabe ao Negócio o pagamento de todos os impostos, taxas, tarifas, retenções e contribuições que incidam sobre a operação conforme a regulamentação da sua jurisdição, bem como a apresentação das declarações cabíveis.

Se uma norma obrigar o Negócio a praticar uma retenção, o valor a pagar será acrescido no necessário para que a Emov Studio receba a quantia integral pactuada.

As tarifas bancárias, de transferência, de câmbio e de intermediação correm por conta do pagador.

42.Kit inicial e outros bens físicos

A Emov Studio pode oferecer bens físicos, como o suporte de balcão, as tags NFC, os códigos impressos ou o carimbo de tinta. Por exigência das políticas das Lojas, esses bens não são vendidos dentro do aplicativo e a sua compra é acordada e paga separadamente.

A propriedade e o risco sobre os bens são transferidos ao comprador no momento da entrega ou da disponibilização. Os prazos de entrega são estimativos e não essenciais. As imagens e descrições são ilustrativas e podem diferir do produto entregue em detalhes não substanciais.

Salvo o que a regulamentação imperativa exigir, a única obrigação da Emov Studio em relação a um bem físico com defeito de fabricação comunicado dentro dos sete (7) dias corridos seguintes à sua entrega é a reposição ou substituição, à nossa escolha. Não estão cobertos o desgaste normal, o mau uso, os danos por manuseio, a perda nem o desgaste estético.

A compra de um bem físico é independente da Assinatura: não a inclui, não a prorroga, não a garante nem dá direito a condições especiais, salvo se uma oferta específica indicar de forma expressa. Do mesmo modo, o cancelamento de uma Assinatura não dá direito a devolver nenhum bem físico nem o seu preço.

43.Inadimplemento, estornos e consequências

A falta de pagamento, a recusa de uma cobrança, a reversão de uma transferência ou a abertura de um estorno facultam à Emov Studio suspender ou cancelar de imediato o acesso ao Serviço, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade.

Quem der origem a um estorno indevido responderá pelos valores devidos e pelas despesas, tarifas e penalidades que a operação gerar. A Emov Studio se reserva o direito de cobrar as quantias devidas por qualquer via legal disponível e de condicionar a reativação do acesso ao seu pagamento integral.

44.Propriedade intelectual

O Serviço, o seu código, a sua arquitetura, os seus bancos de dados, as suas interfaces, os seus designs, os seus textos, as suas imagens, a marca Stampi, a marca Emov Studio e todos os elementos que os compõem são de propriedade da Emov Studio ou são usados sob licença, e estão protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial.

A Emov Studio concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para usar o Serviço conforme estes Termos. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados. Estes Termos não transmitem nenhum direito de propriedade sobre o Serviço.

O Conteúdo do Negócio continua pertencendo ao seu titular, nos termos da Parte C.

45.Dados agregados e melhoria do produto

A Emov Studio pode gerar, guardar e utilizar sem limite temporal informações estatísticas e agregadas derivadas do uso do Serviço, desde que não permitam identificar nenhuma pessoa nem nenhum Negócio em particular, com a finalidade de operar, analisar, manter, melhorar e desenvolver o Serviço e de elaborar informações de mercado.

Essas informações são de propriedade da Emov Studio e o seu uso não requer autorização nem contraprestação adicional.

46.Ausência de garantias

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade, com todos os seus eventuais defeitos, e sem garantia de nenhuma espécie, seja expressa, implícita, legal ou decorrente dos usos do comércio.

A Emov Studio rejeita expressamente toda garantia de comercialização, de adequação a uma finalidade determinada, de qualidade satisfatória, de não violação e de correspondência com uma descrição ou amostra. Em particular, e sem caráter limitativo, não garante que o Serviço funcione de forma ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros; que os defeitos sejam corrigidos; que o Serviço seja compatível com um dispositivo, sistema operacional, tag NFC, leitor, impressora ou carteira digital específicos; que as notificações sejam entregues, sejam entregues a tempo ou sejam entregues a todos os destinatários; que os passes de carteira sejam atualizados sem atraso; que os dados, números, painéis ou métricas exibidos pelo Serviço sejam exatos, completos ou adequados para a tomada de decisões; nem que não ocorram perdas ou alterações de informação.

Nenhuma informação ou conselho, verbal ou escrito, obtido da Emov Studio ou por meio do Serviço cria qualquer garantia não prevista expressamente nestes Termos.

Se a legislação aplicável não permitir excluir alguma garantia, esta ficará limitada ao alcance mínimo imperativo e à menor duração que a lei permitir.

47.Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Emov Studio, os seus sócios, administradores, empregados, colaboradores e fornecedores não responderão em nenhuma hipótese por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de clientela, perda de oportunidades comerciais, dano reputacional, perda ou corrupção de dados, custo de serviços substitutos ou interrupção da atividade, independentemente da teoria jurídica invocada e ainda que se tenha advertido sobre a possibilidade de tais danos.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total e acumulada da Emov Studio por qualquer reclamação relacionada ao Serviço ou a estes Termos não excederá, em conjunto, a maior destas duas quantias: (i) o valor efetivamente pago por você à Emov Studio durante os doze (12) meses anteriores ao fato que originar a reclamação, ou (ii) cinquenta dólares dos Estados Unidos da América (USD 50,00). Se você não tiver feito nenhum pagamento à Emov Studio, esse limite será de cinquenta dólares (USD 50,00).

A Emov Studio não responde em nenhuma hipótese pelos atos ou omissões dos Negócios nem dos seus clientes, pela falta de entrega de uma recompensa, pelo conteúdo das mensagens que um Negócio enviar, pela conduta de terceiros dentro da plataforma, nem pelos fatos imputáveis aos fornecedores e plataformas descritos na Parte A.

Estas limitações se aplicam ainda que um recurso previsto nestes Termos não cumpra a sua finalidade essencial, constituem elemento essencial do equilíbrio econômico do acordo e subsistem após o seu término. Se a lei aplicável não permitir alguma destas exclusões ou limitações, ela será aplicada no máximo alcance que a lei permitir.

48.Indenização

Você se obriga a defender, indenizar e manter indene a Emov Studio, os seus sócios, administradores, empregados e colaboradores diante de qualquer reclamação, demanda, procedimento, sanção, perda, dano, responsabilidade, custo e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que decorram de: o seu uso do Serviço; o descumprimento destes Termos por você ou pela sua Equipe; o Conteúdo do Negócio e as mensagens que enviar; as recompensas que oferecer, alterar ou deixar de entregar; a sua relação com a sua clientela; o tratamento de dados pessoais que você realizar; ou a violação de direitos de terceiros ou da regulamentação aplicável.

A Emov Studio notificará você da reclamação e poderá, a seu critério, assumir a sua condução e defesa, caso em que você colaborará razoavelmente. Você não poderá transigir nenhuma reclamação que imponha obrigações à Emov Studio sem o consentimento prévio dela por escrito.

49.Força maior

A Emov Studio não responderá pelo descumprimento ou pelo atraso no cumprimento das suas obrigações quando decorrer de causas alheias ao seu controle razoável, tais como catástrofes naturais, fenômenos meteorológicos extremos, incêndios, epidemias, conflitos armados, distúrbios, atos de autoridade, mudanças regulatórias, greves, falhas ou cortes de energia, de telecomunicações ou de internet, ataques cibernéticos, ou falhas, mudanças de política ou suspensões imputáveis a fornecedores, plataformas ou Lojas.

50.Resolução de controvérsias

Antes de iniciar qualquer ação judicial, a parte que considerar que existe uma controvérsia relacionada ao Serviço ou a estes Termos deverá comunicá-la por escrito à outra, descrevendo os fatos, o fundamento da sua reclamação e a solução pretendida. A comunicação à Emov Studio será dirigida a [email protected].

As partes disporão de trinta (30) dias corridos a contar do recebimento dessa comunicação para resolver a controvérsia de boa-fé. Cada comunicação posterior dentro desse processo abrirá, por sua vez, um prazo de trinta (30) dias corridos para resposta, sem que o silêncio possa ser interpretado como concordância, reconhecimento ou renúncia.

O cumprimento desse procedimento prévio é requisito indispensável para recorrer à via judicial. Nada do acima exposto impede qualquer das partes de requerer medidas cautelares urgentes perante o tribunal competente para proteger os seus direitos de propriedade intelectual, as suas informações confidenciais ou a segurança do Serviço.

Na medida em que a lei aplicável permitir, cada parte renuncia a promover ou participar de ações coletivas, de classe ou representativas, e as controvérsias serão resolvidas exclusivamente de forma individual.

51.Prazo para reclamar

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, qualquer reclamação decorrente do Serviço ou destes Termos deverá ser proposta dentro de um (1) ano contado da data em que ocorreu o fato que a originou. Decorrido esse prazo, a reclamação ficará definitivamente excluída.

52.Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e qualquer controvérsia deles decorrente ou do Serviço se regem pelas leis do Estado de [ESTADO], Estados Unidos da América, com exclusão das suas normas de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais competentes do Estado de [ESTADO], Estados Unidos da América, e renunciam a qualquer objeção de competência territorial ou de foro inconveniente.

O acima exposto não prejudica os direitos que a regulamentação imperativa de defesa do consumidor do país de residência habitual de um Cliente lhe reconhecer e dos quais ele não possa ser privado por acordo.

53.Cessão e sucessão

Você não pode ceder nem transferir estes Termos, nem os direitos e obrigações deles decorrentes, sem o consentimento prévio e por escrito da Emov Studio. Qualquer cessão contrária ao acima exposto será nula.

A Emov Studio pode ceder ou transferir livremente estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer sociedade afiliada, sucessora ou vinculada, bem como no âmbito de uma reorganização, constituição de uma nova entidade, fusão, aquisição ou transferência de ativos. Em particular, você aceita que a Emov Studio possa transferir estes Termos e a relação deles decorrente à entidade que no futuro assumir a titularidade e a exploração do Stampi, a qual ficará sub-rogada em todos os direitos e obrigações aqui previstos sem necessidade de novo consentimento nem de novação.

54.Regras de interpretação

Estes Termos serão interpretados conforme o seu sentido literal e a intenção comum das partes. As partes acordam expressamente que não será aplicável nenhuma regra de interpretação que imponha resolver as ambiguidades contra quem redigiu o texto, e que a autoria da redação não conferirá vantagem interpretativa a nenhuma das partes.

Os títulos e cabeçalhos têm caráter meramente orientativo e não afetam a interpretação. As expressões "incluído", "entre eles" e equivalentes se entendem sem caráter limitativo. O singular compreende o plural e vice-versa.

Estes Termos são publicados em espanhol, em inglês e em português. As três versões têm igual valor; em caso de divergência prevalecerá a versão no idioma em que você tiver aceitado os Termos.

55.Disposições finais

Estes Termos, junto com a Política de privacidade e com qualquer condição específica que a Emov Studio acordar expressamente e por escrito, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui regulado e substituem qualquer acordo, proposta, cotação, comunicação ou entendimento anterior, verbal ou escrito.

Se alguma disposição for declarada inválida, ilegal ou inaplicável, ela será interpretada e aplicada na maior medida permitida para preservar a sua finalidade, e as demais disposições conservarão plena vigência.

A tolerância ou o não exercício de um direito por parte da Emov Studio em determinado momento não constitui renúncia a exercê-lo posteriormente, e nenhuma renúncia será eficaz salvo se constar por escrito.

Estes Termos não criam sociedade, associação, empreendimento conjunto, relação de emprego, franquia nem mandato entre as partes, e não conferem direitos a terceiros, salvo o previsto no Anexo I.

Subsistirão após o término as disposições que por sua natureza devam permanecer em vigor, incluindo as relativas a propriedade intelectual, sugestões, ausência de garantias, limitação de responsabilidade, indenização, resolução de controvérsias, lei aplicável e interpretação.

56.Comunicações e notificações

Você aceita receber comunicações de caráter contratual e legal por meios eletrônicos, incluindo os avisos dentro do aplicativo e os e-mails enviados ao endereço associado à sua conta, e reconhece que eles satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita.

É sua a responsabilidade de manter esse endereço atualizado. As notificações serão consideradas recebidas no dia do seu envio ou publicação. As notificações dirigidas à Emov Studio serão enviadas para [email protected].

57.Condições exigidas pela Apple

As condições a seguir se aplicam ao aplicativo Stampi baixado da App Store da Apple e prevalecem sobre qualquer disposição contrária destes Termos apenas no que se refere a esse download:

• Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Emov Studio, e não com a Apple. A Emov Studio, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
• A licença concedida é uma licença limitada, não transferível, para usar o aplicativo nos dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de uso estabelecidas nos Termos de Serviço do Apple Media Services, incluindo o seu uso por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.
• A Emov Studio é a única responsável por prestar os serviços de manutenção e suporte cabíveis. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção nem de suporte em relação ao aplicativo.
• Caso o aplicativo não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo, se houver. Na máxima medida permitida pela lei, a Apple não assume nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente do descumprimento de uma garantia será de responsabilidade exclusiva da Emov Studio.
• A Emov Studio, e não a Apple, é a responsável por atender a qualquer reclamação sua ou de terceiros relativa ao aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo as reclamações por responsabilidade de produto, por falta de conformidade com requisitos legais ou regulamentares, e as decorrentes da regulamentação de defesa do consumidor ou de privacidade.
• Caso um terceiro alegue que o aplicativo ou a sua posse e uso infringem direitos de propriedade intelectual, a Emov Studio, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, transação e resolução dessa reclamação.
• Você declara e garante que não se encontra em um país sujeito a embargo pelo Governo dos Estados Unidos ou por ele designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta de nenhuma lista governamental de partes proibidas ou restritas.
• Você deve cumprir as condições dos acordos com terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo, incluindo as da sua operadora de telecomunicações.
• A Apple e as suas afiliadas são terceiros beneficiários destes Termos e, ao aceitá-los, você lhes dará o direito de exigir o seu cumprimento perante você como terceiros beneficiários.
• Os dados de contato da Emov Studio para qualquer dúvida, reclamação ou pedido de suporte relativo ao aplicativo são: [RAZÃO SOCIAL], [ENDEREÇO POSTAL], [email protected].

58.Condições relativas ao Google Play

O aplicativo baixado do Google Play se rege adicionalmente pelos Termos de Serviço do Google Play e pelas políticas aplicáveis aos usuários dessa plataforma.

O Google não é parte destes Termos, não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo, e não presta suporte sobre ele. As Assinaturas adquiridas por meio do faturamento do Google Play são cobradas, gerenciadas e reembolsadas conforme as políticas do Google, nos termos descritos na Parte D.

Qualquer dúvida, reclamação ou pedido de suporte relativo ao aplicativo deve ser dirigido à Emov Studio em [email protected].